Termos de licenciamento

 

LICENÇA PARA IMPRESSÃO DE IMAGEM

Protegido pela LEI 9610 de 19/12/1998 - Lei de Direitos Autorais

 

1) CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Para todos os efeitos deste instrumento de licença, o site CORES DO RIO passa a ser denominado apenas CORES DO RIO, assim como passa a ser denominado AUTORIZADO o adquirente de arquivos de imagem no site CORES DO RIO. Da mesma forma passam a ser denominados apenas como IMAGEM qualquer dos arquivos de imagem adquiridos no site CORES DO RIO.

2) OBJETO E ESCOPO DA AUTORIZAÇÃO

2.1  A licença concedida neste instrumento autoriza apenas o uso pessoal e individual da IMAGEM para reprodução com a finalidade decoração de ambientes, não delegando portanto autorização para qualquer outro tipo de uso, seja de natureza pessoal ou comercial.

2.2  Todos os direitos patrimoniais e morais sobre a obra de arte contida na IMAGEM são de propriedade única e exclusiva do CORES DO RIO, e em nenhum momento são transferidos para o AUTORIZADO, que terá apenas a permissão de uso da IMAGEM conforme definido anteriormente.   

3) DAS ATRIBUIÇÕES DO AUTORIZADO

3.1  O AUTORIZADO compromete-se a utilizar a IMAGEM única e exclusivamente com a finalidade descrita anteriormente.

3.2  O AUTORIZADO compromete-se a realizar apenas uma reprodução da IMAGEM adquirida no CORES DO RIO, declarando estar ciente de que não é permitida a reprodução em quantidade superior.

3.3  O AUTORIZADO declara-se ciente de não possuir o direito de alterar, descaracterizar ou modificar o conteúdo da IMAGEM, e de que qualquer dano ou prejuízo causado ao CORES DO RIO pela alteração, descaracterização ou modificação da IMAGEM será de responsabilidade exclusiva do AUTORIZADO.

3.4  O AUTORIZADO declara-se ciente de não possuir o direito de ceder, distribuir ou vender a IMAGEM a terceiros sob qualquer circunstância, seja de forma onerosa ou gratuita.

4)  DAS ATRIBUIÇÕES DO CORES DO RIO

4.1  O CORES DO RIO declara ser o único detentor de todos os direitos patrimoniais referentes à obra contida na IMAGEM, eximindo o AUTORIZADO de qualquer responsabilidade perante terceiros quanto ao conteúdo original da IMAGEM.

4.2  O CORES DO RIO não se responsabiliza por qualquer tipo de uso indevido da IMAGEM feito pelo AUTORIZADO, e sequer por qualquer dano ou prejuízo causado a terceiros por uso indevido da IMAGEM pelo AUTORIZADO.

5)  DO FORO

5.1  Fica eleito o foro da Cidade do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer questões decorrentes deste termo de licença, que não possam ser resolvidas amigavelmente ou por Juízo Arbitral.